O Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE] solicitou a execução da pena fixada contra o ex-gerente de Agência dos Correios no Ceará Raimundo Nonato Silva de Mesquita, condenado pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito, lesão ao erário, ofensa aos princípios da administração pública e má-fé.
A sentença foi resultado de ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles, do MPF-CE.
De acordo com a ação, quando tinha a função de gerente da Agência Dragão do Mar dos Correios em Fortaleza, Raimundo Nonato causou um prejuízo de R$ 34,8 mil aos cofres da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [EBCT]. A falta do montante em dinheiro foi detectada durante inspeção para se fazer o inventário dos produtos do local, inclusive do cofre da agência.
Durante as investigações, foi confirmada a culpa do ex-gerente já que ele era o único servidor da agência Dragão do Mar que possuía a senha do cofre. Depois de descoberto o prejuízo causado por Raimundo Nonato, o servidor foi imediatamente demitido do serviço público.
Na sentença, o juiz federal substituto da 2ª Vara Federal, Felini de Oliveira Wanderley, condena o ex-servidor ao ressarcimento integral do dano, além do pagamento de valor equivalente a duas vezes a remuneração recebida no mês em que foi demitido, a proibição de receber benefícios do poder público e a suspensão de seus direitos políticos por três anos. O Tribunal Federal da 5ª Região já confirmou a sentença.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará
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