O prefeito do município de Mulungu, no Maciço de Baturité, José Mansueto Martins de Sousa foi condenado pela Justiça Federal pela prática de improbidade administrativa, após deixar de executar corretamente a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda da região.
A sentença foi resultado de ação ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles, do Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE].
De acordo com a denúncia, em 2008 o ex-gestor firmou acordo com o Governo Federal para a construção de 40 unidades de habitação voltadas para famílias carentes de Mulungu.
Da União, a Prefeitura havia recebido cerca de R$ 418 mil, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, enquanto o Município complementaria a execução do projeto com a contrapartida de R$ 13,3 mil.
Segundo o procurador Alexandre Meireles, o prazo inicialmente estipulado para o encerramento da obra seria de seis meses. Entretanto, a Prefeitura não cumpriu com o que foi acordado e ainda firmou 11 termos aditivos ao contrato original, superfaturando o projeto que sequer chegou a ser concluído. Das 40 unidades habitacionais prometidas, apenas 13 foram executadas até 2010.
Na sentença proferida pelo juiz federal João Luís Nogueira Matias, a Justiça condena o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, equivalente a R$ 93,9 mil, além da suspensão de seus direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará
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