Dos 184 municípios cearenses, 142 constituem a chamada matriz de risco em que os atuais gestores municipais ou não se reelegeram ou não conseguiram eleger seu sucessor.
Este cenário político fez com que o Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas dos Municípios [TCM-CE] desencadeassem uma operação conjunta com a finalidade de dar mais celeridade aos processos de combate a possíveis desmontes de prefeituras.
Durante esta semana, o TCM-CE disponibilizará dez equipes multidisciplinares, cada uma formada por sete técnicos das áreas de contabilidade, engenharia e controle de pessoal.
CRONOGRAMA - Inicialmente, as fiscalizações especiais de urgência investigarão seis municípios nas seguintes datas: nos dias 22 a 24 serão fiscalizadas as prefeituras de Coreaú, Jucás e Barroquinha. Em seguida, nos 24 a 26, serão investigadas as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja.
Os técnicos do TCM-CE elaborarão um relatório do que foi apurado e os resultados serão entregues, em 15 dias, ao coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública [Procap], procurador de Justiça Maurício Carneiro.
Os ajustes da operação para evitar a dilapidação do patrimônio público foram tratados na manhã desta sexta-feira [19], no plenário dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça.
A comissão para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais do MPCE é coordenada pelo procurador de Justiça Maurício Carneiro e conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública [Procap].
A outra comissão é composta por representantes do TCM-CE. Segundo o procurador de Justiça, as reuniões entre as comissões do MPCE e do TCM-CE serão semanais e devem ocorrer nas manhãs de sexta-feira, na PGJ.
Além disso, está sendo elaborada uma Recomendação aos promotores de Justiça para intensificar as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap.
Outra estratégia do MPCE é a criação de um canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br, onde a população poderá repassar informações sobre a prática de desmontes nos municípios. A previsão é que o canal eletrônico esteja disponível até o fim da semana.
A atuação das comissões terá início a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM-CE para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
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