O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, da Promotoria de Justiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios e da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga, realizou, no último dia 03 de junho, uma audiência destinada a discutir a problemática da assistência à saúde no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.Estiveram presentes à audiência a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS), o Núcleo de Assistência à Saúde do Sistema Penitenciário do Ceará, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, a Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e o Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Durante a audiência, a SEJUS mencionou as dificuldades enfrentadas, relacionadas à marcação de consultas e exames especializados, ao encaminhamento de detentos para internamentos eletivos clínicos e cirúrgicos, ao cadastramento dos presidiários nos programas de dispensação de medicamentos (Diabetes, Hipertensão, etc.) e ao encaminhamento dos egressos do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes para tratamento junto aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Por sua vez, a Superintendência da Polícia Civil comprometeu-se a encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza o mapeamento das delegacias localizadas nesta capital, para que possam ser definidas as equipes do Programa de Saúde da Família que poderão prestar atendimento aos detentos.
No próximo dia 17, às 9hs, o Ministério Público do Estado do Ceará realizará nova audiência, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, da Promotoria de Justiça de Itaitinga e da Promotoria de Execuções Criminais.
Serão notificadas para comparecimento à audiência as Vigilâncias Sanitárias do Estado do Ceará, do Município de Fortaleza e do Município de Itaitinga, com o objetivo de definir-se as responsabilidades em relação ao sistema prisional do Estado do Ceará, incluindo-se a questão dos detentos das delegacias desta capital.
Também será realizada audiência em 06 de julho, às 9hs, para dar continuidade as discussões objeto do presente procedimento, oportunidade em que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza deverá apresentar o fluxo estabelecido para atendimento das dificuldades mencionadas pela SEJUS, bem como a definição das equipes do Programa de Saúde da Família que poderão prestar atendimento junto às delegacias de polícia desta capital.
Restou definida a necessidade de criação de uma Comissão de Acompanhamento e Implantação do Plano Estadual de Saúde Penitenciária, composta por membros a serem designados pelos seguintes órgãos: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Penitenciário.
* Com informações do MP-CE
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