Na 155ª colocação do Ceará [de 184 municípios] e 4469ª no Brasil [4544 municípios], o Icó situou-se com nota 0,1884 do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal [IFGF] edição 2017, que fez uma análise sobre a situação das contas públicas municipais do ano de 2016.
Icó integra um grupo de dados negativos, onde 28,4% de todas as prefeituras municipais se encontravam, ano passado, em situação fiscal mais difícil e "crítica".
O estudo, atualizado anualmente, foi divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro [Firjan] no último dia 10 de agosto.
ICÓ E SITUAÇÃO FISCAL - Integrante da "Categoria D", em situação fiscal crítica e com nota 0,1884 do IFGF, Icó apresenta conceitos críticos em Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Apenas no Custo da Dívida, há uma menção positiva de excelente.
Em comparativo, no Ceará o município integra, nestes dados, 46,4%, 51,1% na região Nordeste e 28,4% no país que detém de gestão fiscal "crítica".
Ao observar os números de evolução anual da "saúde financeira" da Prefeitura Municipal de Icó entre os anos de 2006 e 2016, podemos verificar uma piora nos números fiscais do Município, que sai de 0,4919 em 2006 para 0,1884 em 2016, passando de gestão fiscal "difícil" para "crítica" e rebaixamento da nota geral em 61,7%.
Um dos problemas observados, ao desmembrar-se estes dados nos critérios do IFGF ao longo de uma década, verifica-se uma piora nos números referentes aos gastos com pessoal [de conceito bom para difícil], investimentos [de difícil para crítico] e liquidez [de difícil para crítico].
Apenas no custo da dívida aponta como nota "excelente", contudo em receitas próprias não sai da situação "crítica". Os números apontam para uma reflexão de passagem de administrações públicas que não obtiveram prosseguimento de um segundo mandato.
E pontuam para um recomeço constante e descontinuidades da máquina pública, o que dificulta e prejudica o bom andamento do serviço público municipal, em especial a quem dele mais precisa, a população mais carente.
IFGF - O Índice Firjan de Gestão Fiscal leva em conta cinco critérios: capacidade de arrecadar sem depender dos repasses dos estados e da União, gastos com pessoal em relação ao Orçamento, suficiência de caixa, capacidade de fazer investimentos e endividamento. O indicador varia de 0 a 1.
São considerados em situação fiscal difícil os municípios com nota entre 0,4 e 0,6 e em situação crítica os com nota inferior a 0,4. Prefeituras com nota entre 0,6 e 0,8 têm a situação fiscal considerada boa. Notas acima de 0,8 recebem a classificação de excelente.
* Foto: Celma Lima
Publicado por Jornalismo
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