Foi realizada, na última segunda-feira [24], a primeira reunião técnica promovida pela Aprece, em parceria com a Companhia Energética do Ceará [Coelce], para tratar de questões práticas ligadas ao processo de transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, cujo prazo se encerra em 31 de dezembro desse ano.
O encontro, que aconteceu no auditório da Superintendência do Banco do Brasil em Fortaleza, foi aberto pelo presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento.
Na oportunidade, que ressaltou a importância do trabalho conjunto com a Coelce e das ações conjuntas entre todos os municípios durante todo o processo. Ele adiantou aos presentes que a entidade municipalista está elaborando um cronograma para a realização de sete encontros regionais, nos quais estará disponibilizando a técnicos próprios para tirar as dúvidas e levar orientações aos gestores, assessores jurídicos e equipe municipal. Além disso, informou, profissionais da Coelce estarão em todas as reuniões, levando um diagnóstico preciso sobre a situação dos municípios e dando os encaminhamentos necessários.
Durante a reunião técnica da Aprece, a responsável pelo atendimento a clientes institucionais da Coelce, Delfina Pontes, fez uma explanação detalhada sobre os relatórios enviados pela Companhia e sobre a forma oficial que os municípios devem cumprir para solicitar todas as informações necessárias sobre o repasse dos parques de iluminação pública.
Ela se colocou à disposição de todos os presentes para dar orientações pontuais e fazer os atendimentos necessários. Foram realizadas simulações acerca da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública [CIP] e dadas informações técnicas sobre procedimentos de manutenção e atividades ligadas ao serviço de iluminação pública que passarão a ser prestados pelos municípios.
Convidado pela Aprece, o arquiteto urbanista especialista em iluminação pública, Felipe Rodrigues, também proferiu palestra durante o evento. Ele abordou detalhadamente as alternativas para garantir a viabilidade econômica do serviço a ser prestado pelas gestões municipais. Na oportunidade, também tirou dúvidas dos gestores e técnicos sobre temas como isenção de taxas, tendo como base o consumo de energia por classes e subclasses, entre outros.
Para o secretário especial da presidência da Aprece, Marcos Cavalcane, esse trabalho específico de apoio e orientação que vem sendo realizado pela Aprece é de suma importância para os municípios. Ele ressaltou a necessidade dos gestores municipais adiantarem as providências para o recebimento dos ativos da iluminação pública o quanto antes, orientando os mesmos a não agirem de forma individualizada, mas a contarem com a articulação da Aprece e com a parceria que vem sendo mantida com a Coelce.
* Com informações da Aprece
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