Nesta segunda-feira [24], o Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar uma audiência pública para discutir a existência de xadrez nas delegacias do Ceará.
O evento ocorre a partir das 14h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça [Rua Assunção, 1100, José Bonifácio].
A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial do MP [Caocrim], coordenado pelo promotor de Justiça Iran Sírio.
Segundo ele, a permanência de presos em carceragens de delegacias é inconstitucional e fere também a Lei de Execuções Penais, pois as pessoas só devem ficar detidas nos xadrezes durante a lavratura do auto de infração. Iran Sírio destaca também que 16 estados do País já legalizaram a situação das delegacias.
Atualmente existem 497 presos em unidades policiais de Fortaleza e da Região Metropolitana, sendo 146 deles somente na Delegacia de Capturas [Decap]. “Além da ilegalidade, a situação acaba gerando um outro problema, que é o do desvio de função, porque é preciso colocar servidores para custodiarem os presos, mas isso é obrigação do sistema penal”, acrescenta o promotor.
A ideia da audiência é discutir a permanência das carceragens e, ao final do encontro, expedir a “Carta de Fortaleza”. O documento vai registrar e reunir as reivindicações relacionadas ao tema e deve ser encaminhado aos órgãos competentes.
Diversas entidades foram convidadas e até agora está confirmada a presença de representantes da ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República [SDH] e da Comissão do Sistema Prisional e do Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP]. Também vão comparecer presidentes dos sindicatos da Polícia Civil de vários estados.
SAIBA MAIS No dia 8 de março deste ano, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, havia determinado que o Governo do Estado do Ceará providenciasse a remoção de todos os presos que estão lotados de forma irregular nas delegacias da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza [RMF].
A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo MP em junho de 2011 e assinada pelos promotores de Justiça Fernanda Marinho, André Karbage, Lilian Albuquerque Sales de Lucena e Francisco Romério Pinheiro Landim. Mas o Estado recorreu e nas últimas semanas a decisão foi suspensa.
* Com informações da Ascom do MPCE
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