Uma Tomada de Contas Especial [TCE] foi instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE-CE] para apurar supostas irregularidades em convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Antônio Silva Matos, no valor de R$ 100 mil, para a construção de 50 unidades sanitárias para a população de baixa renda no município de Tejuçuoca-CE.
A decisão foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros na sessão da última terça-feira [18] do Pleno da Corte de Contas.
De acordo com o relator do processo nº 05940/2012-5, conselheiro Rholden Queiroz, baseado em análise técnica da 11ª Inspetoria de Controle Externo, não há nexo de causalidade entre os recursos repassados pelo Governo e o que foi entregue pela Associação. Também foram verificados saques em espécie no montante de R$ 49.960,50 e a não execução de 19 unidades sanitárias relativas à segunda parcela do convênio.
Na formalização do convênio, foram detectadas falhas decorrentes da não realização do processo de seleção das entidades sem fins lucrativos. Também houve liberação da segunda parcela mesmo com restrições à aprovação da primeira parcela de R$ 50.000,00 [cinquenta mil reais].
Os responsáveis solidários na Secretaria das Cidades, na Associação Antônio Silva Matos [FASM] e na empresa Guimarães Construções e Serviços Ltda serão citados para que recolham a quantia atualizada aos cofres públicos ou apresentem os esclarecimentos necessários acerca das ocorrências constatadas.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE
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