Durante a leitura do expediente, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira [8], foram lidos seis projetos de lei e um de indicação.
O projeto de lei nº 92/13, de autoria do deputado Sérgio Aguiar [PSB], denomina Rubens Bezerra de Albuquerque o trecho da rodovia CE-284 que liga o distrito de Santo Antonio, localizado no município de Cedro, à CE 153.
De iniciativa da deputada Bethrose, o projeto nº 93/13 trata do cadastramento e fiscalização, pelo Estado, das atividades dos prestadores de serviço de instalação de sistemas de segurança.
Também de autoria da deputada é o projeto nº 94/13, que dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora nas escolas públicas do Estado. Outro projeto de Bethrose, de nº 97/13, dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar adequada a estudantes portadores de diabetes na Rede Pública Estadual de Ensino.
O projeto 95/13, de iniciativa do deputado Roberto Mesquita [PV], denomina Padre Aristides Andrade Sales a Escola Estadual Profissionalizante de Itarema [CE].
Já o projeto nº 96/13, do deputado Júlio César Filho [PTN], obriga construtores de empreendimentos imobiliários a plantarem árvores de acordo com o tamanho do empreendimento, no âmbito do Estado do Ceará.
Por fim, o projeto de indicação 85/13, de iniciativa de Bethrose, estabelece normas para o funcionamento de brinquedos em casas de festas infantis.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL-CE. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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