O Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE], por meio da Procuradoria Polo Juazeiro do Norte - Iguatu, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o andamento do processo de instalação do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] na região do Cariri.
O procedimento administrativo foi instaurado com base no decreto presidencial [Decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2004] que instituiu, em municípios e regiões do território nacional, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, visando a implementação de ações com maior grau de eficácia e efetividade na prestação de serviço de atendimento à saúde de caráter emergencial e urgente.
Além disso, o MPF-CE considerou uma notícia veiculada pela imprensa de que o Samu seria criado e instalado no Município de Juazeiro do Norte, ainda no segundo semestre de 2011, mas que até a presente data, tal fato não havia sido concretizado.
Segundo o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, a instalação do Samu "pode implicar numa diminuição da grande demanda de atendimentos realizados pelo Hospital Regional do Cariri, possibilitando, assim, que este possa se dedicar com mais propriedade aos casos que envolvem a alta complexidade".
* Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Ceará
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