A Confederação Nacional de Municípios [CNM] alerta sobre a importância da atualização cadastral para evitar que tanto as famílias beneficiárias quanto os gestores tenham o pagamento bloqueado a partir de janeiro de 2013.
O objetivo da ação, realizada em parceria com Estados e Municípios, é aprimorar o programa de transferência de renda e destinar os recursos apenas a quem se enquadra no critério de renda mensal por pessoa de até R$ 140.
A cada dois anos, as famílias que estão no Cadastro Único, atendidas ou não pelo programa de transferência de renda, devem alterar ou confirmar seus dados, conforme determina o Decreto 6.135 de 2007. Renda, nascimento ou falecimento na família são determinantes para definir o valor do benefício.
A identificação correta da escola de crianças e adolescentes, por exemplo, é fundamental para o acompanhamento da frequência escolar, contrapartida do programa.
Tanto as famílias beneficiárias quanto os gestores devem estar atentos ao prazo para evitar que o pagamento seja bloqueado a partir de janeiro. O Distrito Federal tem o menor volume de cadastros a revisar. O processo de está mais lento nos Municípios da região Norte: Roraima, Amapá e Pará têm os maiores percentuais de famílias com cadastros por atualizar.
* Com informações da Agência CNM
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