Coluna Fiscalização e Cidadania assinada por Flamarion Pereira (edição 188)
De onde vem o dinheiro do nosso município? - As principais fontes de recursos para o nosso município são os repasses do Governo Federal e do Governo do Estado. Funciona da seguinte maneira: de cada imposto cobrado pelo Estado ou pela União, uma parte é para o nosso município.
O Estado e a União cobram esses impostos e repassam uma fatia para a prefeitura. Alguns desses repasses só podem ser gastos em determinadas áreas, como Educação e Saúde. Conheça a origem de alguns recursos do Icó para fiscalizar melhor a forma como ele está sendo gasto.
FPM - O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 22,5%, de tudo o que o Governo Federal arrecada com a cobrança do Imposto de Renda (IR) i do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Desse dinheiro, 10% vão para as capitais e 90% para as cidades do interior. A divisão é feita com base na população. As cidades com mais habitantes recebem mais do FPM.
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais vigora desde 1º de janeiro de 2007 por Medida Provisória, regulamentada pela Lei Nº 11.494/2007 em 20 de junho de 2007.
O FUNDEB neste ano de 2009 é constituído de 20% do FPE, FPM, ICMS, IPIexp, Desoneração das Exportações (LC 87/96), ITCMD, IPVA e quota parte de 50% do ITR. O dinheiro do FUNDEB é carimbado, ou seja, só pode ser gasto na Educação. O valor repassado ao Icó é determinado pelo número de alunos, 60% desse repasse deve ser gasto com o pagamento dos professores em atividade e o restante em investimentos na melhoria e manutenção da educação básica.
ICMS - O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é cobrado pelo Estado em todas as mercadorias e serviços. De cada quatro R$ 4,00 reais arrecadados, um R$ 1,00 real (25%) vai para o nosso município. A divisão desse dinheiro é feita com base no que manda a Constituição.
IPVA - O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é cobrado pelo Estado de quem compra um carro, moto, trator... Ou paga licenciamento anual desses veículos. Esse dinheiro é dividido meio e meio, metade fica com o Estado e metade fica com o Município onde o veículo foi licenciado.
IPI - O Imposto Sobre Produtos Industrializados é cobrado pelo Governo Federal. Do total arrecadado, 10% são repassados para os Estados. O critério de divisão tem como base as exportações e a produção industrial. Ao chegar aos Estados, 25% desse dinheiro é repassado para os municípios.
SUS - O Sistema Único de Saúde é a principal fonte de recursos para as despesas e investimentos dos municípios na área da saúde. A missão do SUS é planejar, controlar e avaliar o sistema de saúde, envolvendo a União, Estados e Municípios, além dos serviços privados de saúde contratados ou conveniados.
O objetivo é oferecer atendimento gratuito a todos os brasileiros. O SUS repassa dinheiro de acordo com os serviços de saúde prestados pelos municípios. A cidade que conta com hospital, que trabalha com programas de prevenção de doenças, oferecendo desde a consulta preventiva a cirurgias, por exemplo, recebe mais verbas que uma cidade que oferece somente os serviços básicos (consultas, atendimento ambulatorial), as verbas dos SUS são divididas em três categorias: Atenção Básica, Alta e Média Complexidade e Ações Estratégicas.
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* Texto enviado por Getúlio Oliveira (editor-chefe do Jornal Notícias do Vale)
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