O Ministério Público interpôs uma ação nesta terça-feira, 19, com o pedido de afastamento do prefeito de Icó, Francisco Antônio Cardoso Mota (PSDB). A notícia é capa do Jornal O Estado, de Fortaleza, desta quarta-feira, 20. O Jornal O Povo também destacou a decisão do Ministério Público.Segundo a matéria publicada no periódico, a promotora de Justiça da Comarca de Icó, Kamyla Ferraz Brito, interpôs uma ação civil pública contra o gestor atual de Icó, e o motivo é de improbabilidade administrativa.
A reportagem informa que, segundo a promotora de Justiça, a sociedade de Icó espera que, desta vez, o juiz Luís Carlos Saraiva Guerra se manifeste sobre o caso.
Esta é a terceira vez que acontece o pedido de afastamento de Cardoso Mota, desde que retornou às atividades à frente da Prefeitura Municipal de Icó. A promotra Kamyla Ferraz Brito, em entrevista ao Jornal, disse que "os valores perpetrados são de extrema gravidade e merecem punição adequada, sendo inadmissível que o gestor continue exercendo o cargo chefe do Executivo local".
IRREGULARIDADES - Entre as irregularidades cometidas pelo prefeito, foi apurado pelo Ministério Público que os contracheques de vários secretários municipais foram falsificados, para constar os valores dos vencimentos maiores do que eles realmente recebiam. O objetivo seria de viabilizar a realização de empréstimos que eram pagos com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito Cardoso Mota promoveu a contratação irregular de empréstimos consignados pagos com verbas públicas, segundo o apurado pela matéria.
As informações ainda mostram que o convênio possibilitou aos servidores municipais que tinham interesse em fazer empréstimos consignados, de determinados valores para serem pagos mediante desconto direto na folha de pagamento, cabendo a Prefeitura local fazer o repasse.
Porém, apesar dos descontos serem efetuados, os valores não eram repassados ao Banco Paulista. A irregularidade durou entre agosto de 2006 e outubro de 2007, chegando ao valor total de R$ 474.564,47.
CONHEÇA MAIS A HISTÓRIA - O prefeito municipal Cardoso Mota já foi afastado do poder duas vezes, uma em novembro de 2006, no qual retomou às atividades em alguns dias, e depois, em 2007, em definitivo, até o dia 20 de maio, quando assumiu de vez a administração de Icó.
Os pedidos de afastamento, e até de revisão da decisão da volta do prefeito municipal de Icó, por um subprocurador, foram pedidos, porém o prefeito continuou no poder com a decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
CONTATOS - A redação do jornal O Estado tentou contactar com o prefeito Cardoso Mota, mas não conseguiu ouvir a versão dele. Já o Jornal O Povo, trás na versão do prefeito, de que os empréstimos foram pagos com verbas públicas por causa de um erro cometido pela empresa de assessoria contábil contratada para acompanhar os empréstimos.
Ainda de acordo com a versão do prefeito Cardoso, as pessoas que contrataram os empréstimos devolveram os valores emprestados.
O "Icó é Notícia" deixa o espaço aberto para possíveis esclarecimentos.
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