O estado do Ceará e seus municípios já podem dispor e utilizar os recursos referentes ao mês de julho do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e da transferência automática do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O valor total para o Brasil é de R$ 459 milhões.Nove estados do país receberam os recursos destinados ao Fundeb, como complementação do valor destinado ao programa, visto que esses estados tiveram arrecadação insuficiente para garantir o valor mínimo por aluno estabelecido na legislação. O valor total chega a R$ 317,4 milhões do Fundeb.
Os estados beneficiados são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O Ceará já recebeu na sua conta o valor total de R$ 41.985.041 para repassar o Estado e municípios, visando a aplicação dos recursos da merenda escolar e do Fundeb. As informações foram repassadas pelo Ministério da Educação.
Até dezembro, receberão os valores constantes do cronograma de repasse da complementação da União, conforme a Portaria Interministerial nº 598, de 19 de maio deste ano.
Às ações da merenda escolar foram destinados R$ 135 milhões, a serem aplicados em escolas públicas do ensino fundamental urbanas e rurais, de indígenas e de quilombolas, em creches e no pré-escolar. Para o PDDE, foram liberados R$ 6,5 milhões.
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