A Petrobras deverá receber de volta cerca de R$ 19 milhões, após constatação de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife [PE].
Graças a fiscalização no ano de 2008, o Tribunal de Contas da União [TCU] verificou irregularidades na elaboração do projeto e execução de obras de terraplanagem, serviços complementares de drenagens, arruamento e pavimentação na refinaria, entre elas sobrepreço superior a R$ 69 milhões.
O contrato para esses serviços de preparação para a construção da refinaria, inicialmente orçado em cerca de R$ 429 milhões, foi finalizado com custo aproximado de R$ 534 milhões [valores de 2007].
Após decisão do TCU naquele ano, a Petrobras firmou apólice de seguro com o consórcio responsável pelas obras para garantir o ressarcimento dos valores questionados pelo tribunal, caso fossem comprovadas as irregularidades.
Cerca de R$ 49 milhões já foram devolvidos à petroleira, por meio de notas de crédito, após repactuação de preços realizada nos itens apontados com sobrepreço pelo TCU. Agora, a estatal deverá executar a apólice de seguro para receber o restante da quantia superfaturada, devidamente atualizada.
O ministro Valmir Campelo, relator do processo [Acórdão 2290/2013], ressaltou a qualidade do trabalho realizado pelos auditores e dirigentes do TCU no processo.
“Louvo a excelência técnica das instruções e relatórios produzidos e a incansável busca da verdade material a esclarecer os intrincados temas enfrentados nesta ação”, afirmou.
Os serviços fiscalizados já foram finalizados, porém a construção da refinaria Abreu e Lima prossegue e deve ser concluída em 2015.
* Com informações da Agência TCU
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