O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará [TJCE] aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira [18], proposta do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo para alterar as matérias apreciadas durante os plantões judiciários nos fins de semana e feriados.
O magistrado defendeu que assuntos relacionados a excesso de prazo em habeas corpus não sejam analisados durante o plantão.
O desembargador também propôs a divulgação no site do TJCE de todas as atividades, inclusive os dados estatísticos, de cada plantão, como meio de dar mais transparência à prestação jurisdicional.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, que apresentará as propostas ao presidente da Corte de Justiça, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, para que sejam expedidos os atos necessários à implementação da proposta.
* Com informações do TJCE
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