CCJ da Assembleia realiza 176 atividades em 2012

Durante o ano de 2012, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE] promoveu 176 atividades. 

Foram 34 reuniões ordinárias, 46 extraordinárias e 96 estudos técnicos. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar [PSB], a Comissão conseguiu desempenhar bem o seu papel, apresentando quórum em todas as reuniões, mostrando o compromisso dos parlamentares que a compõem com o processo legislativo. 

O parlamentar lembrou que não cabe à Comissão realizar audiências públicas e visitas, pois estas seriam funções das outras comissões temáticas. “Discutimos matérias do Executivo, Judiciário e tribunais de contas, propostas de emendas constitucionais, além de projetos de lei e de indicação dos parlamentares. Durante o exercício de 2012, foi uma das que realizou o maior número de reuniões para essas apreciações”, explicou Sérgio. 

Segundo o deputado, a Comissão tem a função primordial de receber todas as matérias para analisar se os seus requisitos formais não vão contra ou afrontam alguma lei ou constituição - federal e estadual - para fazer a admissibilidade das matérias. 

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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Publicado por Jornalismo

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