A presidente Dilma Rousseff sancionou a nova Política Nacional de Irrigação,
aprovada pelo Congresso Nacional. A lei 12.787/2012 foi publicada na edição dessa segunda-feira [14] do Diário Oficial da União [DOU].
O objetivo da nova legislação é incentivar a ampliação da área irrigada no País,
aumentando a produtividade de forma sustentável e reduzindo os riscos climáticos
para a agropecuária.
A partir dessa decisão, projetos públicos e privados de
irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os
menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias
para o desenvolvimento regional.
Com o crédito da nova Política Nacional de Irrigação, será possível obter
equipamentos com uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar
sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o Poder Público criará
estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem lavouras
irrigadas. Em todos esses casos, o Governo poderá priorizar os pequenos
agricultores.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse que a área de
terras agrícolas irrigadas no Brasil pode dobrar em cinco anos. A expectativa
do ministro é que a nova Política Nacional de Irrigação e o Programa Mais
Irrigação garantam essa expansão. Segundo ele, o Brasil tem 5,5 milhões de
hectares de áreas irrigadas, a grande maioria em terras privadas. Os perímetros
públicos de irrigação somam 330 mil hectares, divididos entre o Dnocs, a
Codevasf e algumas áreas estaduais.
* Com informações da Divisão de Comunicação Social do Dnocs
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