As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Infância e Adolescência e de Educação realizaram duas reuniões conjuntas nesta quarta-feira [21] e aprovaram sete mensagens do Poder Executivo.
Participaram das reuniões os deputados Eliane Novais [PSB], Bethrose [PRP], Ronaldo Martins [PRB], Lula Morais [PCdoB], Sérgio Aguiar [PSB], Nenen Coelho [PSD], Dedé Texeira [PT], Antônio Granja [PSB], Delegado Cavalcante [PDT], Fernanda Pessoa [PR] e Rachel Marques [PT].
As mensagens que receberam pareceres favoráveis foram a de nº 7.418, que cria 1.838 novos cargos de professor para a realização de concurso público, destinado ao provimento de três mil vagas; a 7.417, disciplinando a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica [Fundeb], para distribuição com profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério [MAG] da Educação Básica; a 7.419, que disciplina a gratificação por efetiva regência de classe do magistério, além de majorar percentuais para os professores com títulos de mestrado e doutorado.
Foram aprovadas ainda a mensagem nº 7.420, que aprimora os critérios de desempate para concessão do Prêmio Escola Nota Dez; a de nº 7.421, que estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará [Detran-CE] o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012; a de nº 7.414, que dispõe sobre o pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados no Estado do Ceará; e a de nº 7.515, que institui o prêmio municípios cearenses certificados com o Selo Unicef.
Nesta quarta-feira, foram realizadas ainda seis reuniões de comissões.
A de Constituição, Justiça e Redação que, além das mensagens do Executivo, aprovou o projeto de lei 43/12, e os projetos de indicação 38/12 e 111/12. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou os projeto de indicação 109/12 e 110/12. A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Energia aprovou o projeto de Indicação 84/12.
A Comissão de Defesa social aprovou os projetos de indicação 77/12 e 107/12. A Comissão da Infância e da Adolescência votou favoravelmente aos projetos de indicação 90/12 e 52/12. Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou os projetos de indicação 19/12, 34/12, 37/12, 57/12, 75/12, 81/12 e 95/12.
Todas as proposições aprovadas nas comissões técnicas serão remetidas à apreciação do Plenário.
JS/CG
Informações adicionais
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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