Foram aprovadas em votação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira [21] sete mensagens do Poder Executivo.
Uma delas, a mensagem n° 7.417, dá continuidade a política de valorização do magistério estadual quanto à utilização, no período de outubro de 2012 a setembro de 2013, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica [Fundeb] para a distribuição com profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério.
A mensagem n° 7.415 institui o Prêmio Municípios Cearenses certificados com o Selo Unicef que mais se destacaram na garantia dos direitos da Infância e Adolescência. Já a mensagem 7.414 dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado.
A mensagem n°7.418 dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Magistério, Quadro I. A mensagem n° 7.420 altera a lei 15.052 que aprimora os critérios de desempate para a concessão do Prêmio Escola Nota Dez.
A mensagem n° 7.421 estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Municipal de Transito [Detran] o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da Lei n° 15.0204 e, a mensagem n° 7.419 altera o artigo 2° da Lei n°15.064 que da continuidade a política de valorização do magistério estadual.
Os deputados Lula Morais [PCdoB], Antonio Carlos [PT] e Rachel Marques [PT] elogiaram a mensagem que dá continuidade a política de valorização do magistério estadual. “Com essa aliança com o poder educacional vamos alcançar melhores níveis de educação”, comemorou Lula.
O deputado Roberto Mesquita [PV] comentou a mensagem que dispõe sobre pagamentos de bens e serviços prestados ao Estado. “É preciso discutir esses pagamentos e após a aprovação da mensagem, o Governador do Estado deve destacar o tanto arrecadado já que o dinheiro do tesouro é do povo”, frisou.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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