Começou a tramitar na sessão plenária desta terça-feira [20] da Assembleia Legislativa [AL-CE] a mensagem nº 7.418, de autoria do Executivo Estadual, criando 1.838 novos cargos de professor para a realização de concurso público destinado ao provimento de três mil vagas.
A expectativa é que a matéria seja votada para viabilizar o certame para o ingresso dos concursados ainda em 2013.
A lotação dos professores deverá ser feita de acordo com a carência de cada região do Estado. Atualmente, a rede estadual sofre com a falta de professores das áreas de Matemática, Física, Química e Língua Estrangeira.
Outras quatro mensagens do Executivo também foram lidas no expediente.
A de número 7.419 altera o artigo 2º da lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011. A matéria disciplina gratificação por efetiva regência de classe do magistério, além de majorar percentuais para os professores com títulos de mestrado e doutorado
A mensagem nº 7.420 altera a redação dos artigos 2º e 3º da lei nº 15.052 de 06 de dezembro de 2011, aprimorando os critérios de desempate para concessão do Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental.
A de nº 7.421 estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará [Detran-CE] o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012.
A 7.417 disciplina o artigo 3º da lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, quanto à utilização, no período de outubro de 2012 a setembro de 2013, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica [Fundeb] para a distribuição com profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério [MAG] da Educação Básica.
Começou a tramitar ainda o projeto de lei 128/12, de autoria da deputada Fernanda Pessoa [PR], que dispõe sobre a proibição de jalecos e aventais pelos profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho.
Também foram lidos dois projetos de indicação.
O 121/12, do deputado Carlomano Marques [PMDB], obriga as Unidades de Saúde do Estado a afixarem diariamente a escala de plantão com os nomes dos médicos, identificados pelas especialidades. O 122/12, do deputado Dedé Teixeira [PT], institui a campanha publicitária de conscientização das conseqüências do bullying, por meio da exibição de filme nos cinemas, nas emissoras de televisão e nas escolas públicas e privadas do Ceará.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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