A Assembleia Legislativa aprovou, em regime de urgência solicitado pelo líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar [PSB], cinco mensagens de autoria do Poder Executivo.
A de nº 7.418, cria 1.838 novos cargos de professor para a realização de concurso público destinado ao provimento de três mil vagas.
A 7.417, por sua vez, disciplina a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica [Fundeb], para distribuição com profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério [MAG] da Educação Básica.
A mensagem nº 7.419 disciplina gratificação por efetiva regência de classe do magistério, além de majorar percentuais para os professores com títulos de mestrado e doutorado.
Já a de nº 7.420 aprimora os critérios de desempate para concessão do Prêmio Escola Nota Dez, destinado a escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental.
Por fim, a mensagem nº 7.421 estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará [Detran-CE] o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012.
O deputado Roberto Mesquita, único a se manifestar durante a votação, qualificou de “pacote de bondades” as mensagens enviadas pelo Governador. “Esse é o mesmo governador que entrou no Supremo contra a Lei do Piso dos professores”, disse. Para ele, a mensagem “é resultado das manifestações realizadas pelos professores”.
PE/AT
Informações adicionais
Fonte:
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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