A partir dessa terça-feira [16], todas as informações e relatórios sobre as grandes obras do Governo estão disponíveis no Portal Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE-CE]..
A determinação foi dada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, e anunciada durante a sessão do Pleno desta tarde.
Távora ressaltou que os Relatórios de Inspeção têm caráter preliminar, sendo assegurado aos responsáveis o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas, e somente após serem apreciados pelo Pleno.
OBRAS - Estão disponíveis os relatórios sobre as obras do Complexo Industrial do Porto do Pecém [CIPP], Arena Castelão, Centro de Eventos do Ceará [CEC], Acquário Ceará, Veículo Leve sobre Trilhos [VLT] e as estações do Metrofor - Padre Cícero e Juscelino Kubitschek. Todas elas tem previsão de gasto de R$ 1,92 bilhão.
Os Relatórios de Inspeção ficarão disponíveis no Menu Jurisdicionados/Fiscalização e Controle/Grandes Obras, após autorização do relator. Cada projeto terá sua área de Acompanhamento e Fiscalização. A intenção é retratar especificamente as incongruências encontradas à época de cada inspeção in loco no que diz respeito à execução física das obras em relação aos seus respectivos projetos e medições.
A disponibilização dos documentos ficará a cargo da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte, constituída por meio da Portaria nº 05/2012, publicada no Diário Oficial do Estado [DOE]) de 16 de janeiro de 2012.
Cabe à Comissão, entre outras atribuições, acompanhar os procedimentos de licenciamento ambiental, licitação, contratação e execução de obras de materialidade e relevância social para o Estado do Ceará, bem como a regularidade da aplicação dos recursos públicos estaduais.
A Comissão também realiza visitas de inspeção periódicas in loco em todas as etapas da obra, inclusive com registro fotográfico; e elabora Relatórios de Inspeção [REI] e solicitações de esclarecimentos ao gestor público, quando necessário.
Possíveis irregularidades detectadas nas visitas técnicas, que não estejam afetas à execução da obra, serão analisadas pela Corte de Contas em processos específicos para apuração dos atos de gestão praticados em desacordo com os princípios da legalidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
Acesse os relatórios sobre as Grandes Obras do Governo:
* Com informações da Asessoria de Comunicação Social do TCE-CE
0 comentários :
Postar um comentário