A Justiça determinou a construção de uma nova cadeia pública em Limoeiro do Norte, na região do Jaguaribe cearense.
A decisão foi tomada pela juíza Flávia Setubal de Sousa Duarte, atendendo a Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público.
O Estado do Ceará foi condenado a construir um novo prédio para a cadeia pública de Limoeiro do Norte em até oito meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500 e interdição da atual unidade. Segundo o promotor de Justiça Felipe Diogo Frota, a situação é tão precária, que não comporta sequer uma reforma.
"Não há espaço físico mínimo para que ali se acomodem mais pessoas. Tudo é por demais precário", afirma.
O estabelecimento carcerário da região foi construído em 1979 e possui apenas cinco celas, medindo cada uma, aproximadamente, 16 metros quadrados.
A capacidade total é de 30 detentos, porém, atualmente, são 86 presos na área. A superlotação propicia o cometimento de crimes contra a vida dos próprios presos e facilita fugas e motins.
Além disso, nenhuma cela é individual e não há alas separadas para os presos provisórios e os condenados. É flagrante nas suas dependências a inobservância aos direitos mínimos dos presos, sendo uma violação dos direitos humanos.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
0 comentários :
Postar um comentário