Recursos destinados a obras de restauro e reforma em móveis
residenciais e comerciais localizados em sítios históricos poderão não chegar em Icó.
Os R$ 1,5 milhão do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] das Cidades Históricas poderão fazer falta ao Município de Icó, que poderá ficar de fora da ação do governo federal em 2013, por não ter assinado o convênio com o
Iphan.
A problemática, apresentada em uma matéria feita pelo jornalista Honório Barbosa no Diário do Nordeste de 28 de setembro, torna-se pauta para a próxima gestão que estará na Prefeitura Municipal de Icó a partir de 1º de janeiro de 2013.
O fato que poderia ter sido resolvido pela atual gestão, que mantém uma inadimplência de um ano com o Iphan, conforme apurado na matéria, e pode deixar um verdadeiro "abacaxi" para a próxima gestão, caso não seja resolvido. Veja matéria abaixo.
PATRIMÔNIO CULTURAL -
PAC Cidades Históricas tem baixa adesão no Ceará
Obras deveriam começar neste ano mas o trâmite burocrático atrasou o início, previsto para 2013
Icó. Financiamento para reforma e restauro em centros históricos nas cidades de Aracati, Sobral, Viçosa do Ceará e Fortaleza tem reduzida adesão.
A cidade de Icó, localizada na região Centro-Sul do Estado, ficou fora do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] das Cidades Históricas, devido à inadimplência com o Governo Federal.
Os demais mantêm a expectativa de conclusão das etapas burocráticas do programa até o fim deste ano. As obras devem começar no começo de 2013 e serão investidos no Ceará R$ 10 milhões.
O programa, realizado em parceria com o Ministério da Cultura e as Prefeituras Municipais, vai beneficiar donos e inquilinos de imóveis residenciais e comerciais localizados em sítios históricos do Ceará que vão poder financiar obras de restauro e reforma.
Os recursos serão operacionalizados pelo Banco do Nordeste, sem taxa de juros, com seis meses de carência e prazo de até 15 anos para liquidar o empréstimo federal.
Apesar das vantagens do programa, a demanda foi reduzida. Aracati selecionou nove propostas; Viçosa do Ceará, quatro; Sobral cinco; e Fortaleza, nove. "Houve divulgação nas cidades, mas muitos não aderiram nessa primeira fase", observou a arquiteta Liana Queiroz, que coordena o programa em Aracati. "Creio que há receios e dúvidas, mas depois a demanda deve crescer", acredita ela.
VALORES - Os recursos destinados às cidades são variáveis. Para Viçosa do Ceará, foram destinados R$ 1 milhão; Aracati terá R$ 1,5 milhão; e Sobral e Fortaleza terão R$ 3 milhões, cada uma. Icó ficaria com R$ 1,5 milhão, mas, por não ter assinado o convênio com o Iphan, corre o risco de perder a verba que tem prazo de aplicação. Os valores variam de acordo com o projeto de reforma ou restauro e a capacidade de endividamento do proponente.
PRIMEIRA ETAPA - Havia uma expectativa de que os financiamentos fossem liberados e as obras começassem ainda neste ano, mas há várias etapas burocráticas a serem vencidas e isso implicou em atraso na implantação efetiva do programa no Estado.
A primeira etapa ocorreu no fim do ano passado que foi a assinatura de convênio com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan] para adesão ao programa. Em seguida, ocorreu o lançamento dos editais para a seleção dos que desejam participar do PAC das Cidades Históricas.
Antes, concluíram um plano de trabalho pra inclusão no Sistema de Convênio [Siconv] do Governo Federal. Em cada cidade deverá ser criado o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e instalado um conselho curador que vai gerir e decidir sobre a aplicação futura dos recursos oriundos do pagamento de parcelas do financiamento.
Cada cidade implantou uma unidade de execução e coordenação do programa, composta por engenheiro ou arquiteto, contador e um coordenador para orientação aos moradores acerca da elaboração dos projetos de restauro e reforma dos imóveis. O processo está mais avançado na cidade de Aracati.
"Fomos a primeira cidade a lançar e encerrar o edital de seleção dos interessados", frisou a arquiteta, Liana Queiroz. "Agora os processo aguardam homologação do prefeito e publicação que será encaminhada ao Iphan e ao BNB", completou.
Os projetos apresentados pelos candidatos ainda vão passar por análise técnica no Iphan e exame financeiro no BNB. O banco vai verificar a capacidade financeira dos clientes. "Esperamos que a conclusão do processo ocorra até o fim deste ano e, a partir de 2013, os recursos sejam liberados e as obras comecem a ser executadas", disse o arquiteto do Iphan, Erick Rolim.
Em Viçosa do Ceará, a homologação das propostas deve ocorrer na próxima semana. "Estamos terminando o processo de aprovação das propostas", disse a secretária de Cultura, Margarida Pereira Lopes. "Foram selecionados quatro projetos e esperamos que tudo dê certo e as obras comecem a partir de janeiro do ano que vem".
Na cidade de Sobral, as propostas devem ser selecionadas até o próximo dia 15 de outubro. "Houve algumas dificuldades e as pessoas não se mostram muito interessadas", observou o arquiteto e secretário de Cultura do Município, Campelo Costa. "Tiramos dúvidas e fizemos esclarecimentos". A previsão é de que cinco propostas sejam apresentadas e selecionadas.
A secretária de Cultura de Icó, Solange Augusto, informou que o Município vem tentando obter a adimplência junto ao Governo Federal para ter o direito de assinar o convênio com o Iphan e aderir ao programa, mesmo com um ano de atraso, mas não há previsão de quando isso possa ocorrer. "Nesta segunda-feira vou conversar com o prefeito sobre essa questão", disse. "Pretendemos solucionar o quanto antes", adiantou.
A expectativa dos técnicos do Iphan e dos secretários municipais de Cultura das cidades a serem beneficiadas pelo programa é que no início de 2013 os recursos cheguem aos moradores e as obras de restauro possam, finalmente, começar.
O prazo de financiamento para os imóveis residenciais é de 15 anos e, para os comerciais, é de 10 anos. Os inquilinos poderão aderir ao programa desde que apresentem devida autorização do proprietário.
O imóvel passará por análise técnica do Iphan.
As obras serão feitas por quem pede o financiamento, sob fiscalização do órgão e da unidade executora para evitar descaracterização e fazer cumprir o projeto.
Depois de atender a demanda do centro histórico de cada cidade, haverá liberação de financiamento para a área de entorno.
PRAZO - 15 anos é o prazo máximo de financiamento para os imóveis residenciais e 10 anos para os comerciais. Os inquilinos poderão aderir ao programa
Mais informações:
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan]
Escritório em Fortaleza
[85] 3221. 6263/ 3221. 2180
E-mail: iphan-ce@iphan.gov.br
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