O Senado aprovou nessa quarta-feira [17] a Medida Provisória 573/2012 que liberou a nove ministérios por meio de crédito extraordinário R$ 6,8 bilhões do Orçamento de 2012 para compra de equipamentos.
A medida faz parte do PAC Equipamentos, programa de compras do governo federal, que deverá contar com R$ 8,43 bilhões neste ano, estando R$ 1,59 bilhão já previsto no Orçamento.
O objetivo do governo com o programa é estimular a indústria e o desenvolvimento nacional.
São beneficiados pela MP 573/12 os ministérios de Justiça, Defesa, Saúde, Educação, Transportes, Planejamento, Cidades, Integração Nacional e Desenvolvimento Agrário.
Ao Ministério do Planejamento, cabe a maior parte dos recursos previstos na medida provisória. São destinados R$ 1,7 bilhão à compra de equipamentos em apoio aos estados e municípios atingidos por secas ou enchentes.
Montante pouco menor, R$ 1,5 bilhão, caberá ao Ministério da Defesa para reaparelhamento do arsenal bélico e de veículos de emprego militar, como tanques e lançadores de mísseis.
O Ministério da Educação terá direito a R$ 1,44 bilhão, a serem repassados a estados e municípios para compra de 8.750 ônibus escolares e três milhões de conjuntos mobiliários escolares.
Já o Ministério de Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,09 bilhão para aquisição de tratores agrícolas e máquinas para apoio aos municípios na recuperação de estradas vicinais.
A MP ainda libera R$ 712 milhões ao Ministério das Cidades para implantação de trechos ferroviários e compra de 160 vagões de trens urbanos para a malha ferroviária federal.
Outros R$ 279 milhões irão para o Ministério da Saúde, destinados à compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis para uso do Sistema Único de Saúde [SUS] em vários estados.
Para obras emergenciais nas rodovias federais afetadas pelas chuvas assim como para recuperação de portos e terminais hidroviários na região Norte, o Ministério dos Transportes irá receber R$ 32,1 milhões.
O Ministério da Justiça, por sua vez, terá direito a R$ 22,9 milhões para reaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, com aquisição de 500 motocicletas.
O texto prevê ainda R$ 13,5 milhões para o programa Água para Todos para perfuração de poços e garantia de acesso das populações do semiárido nordestino ao abastecimento de água.
* Com informações da Agência Senado
0 comentários :
Postar um comentário