O procurador regional eleitoral Márcio Andrade Torres se reuniu, nesta terça-feira [22], na Procuradoria da República no Ceará com a comissão responsável pela segurança pública nas eleições 2012O evento discutiu várias ações com o objetivo de aprimorar a Segurança Pública e investigação de crimes eleitorais.
Dentre eles, o reforço policial com o deslocamento de efetivo complementar para os municípios cearenses com histórico de problemas de segurança, evidenciados em eleições passadas, a partir de levantamento que vem sendo realizado pelos órgãos participantes do grupo e de demandas dos promotores e juízes eleitorais. A ideia é ampliar o tempo de permanência desse efetivo, principalmente antes das eleições.
SEGURANÇA - A reunião ainda destacou a necessidade de garantir a segurança dos servidores da Justiça e do Ministério Público Eleitoral e das autoridades públicas em geral.
Um caso que mereceu atenção especial é o da ameaça sofrida por um servidor da Justiça Eleitoral da Zona Eleitoral de Aiuaba, por força do exercício de suas funções. Ele atuou de acordo com a legislação eleitoral para evitar a transferência fraudulenta de domicílio de eleitores para a cidade de Arneiroz, que está circunscrita àquela Zona Eleitoral.
A Polícia Rodoviária Estadual será convidada a integrar o grupo, com o objetivo de fiscalizar o transporte dos eleitores no dia das eleições. O Ministério Público Eleitoral fará campanha para divulgar que transportar eleitores, no dia das eleições, é um dos crimes mais graves da legislação eleitoral, punido com pena de reclusão que vai de 4 a 6 anos e multa [art. 11, inciso III da Lei n° 6.091/74].
Também caberá ao Ministério Público Eleitoral, em conjunto com a Polícia Federal, a elaboração de um roteiro de atuação para que os policiais instruam corretamente os autos de prisões e as investigações sobre os principais crimes eleitorais que ocorrem nas eleições [compra de votos, boca de urna e transporte de eleitores], a fim de evitar futura impunidade pela não caracterização correta do ilícito eleitoral.
Na reunião, estiveram presentes os representantes da Polícia Federal Daniel Oliveira e Janderlher Gomes; da Polícia Rodoviária Federal Alexsandro Luis M. Batista; da Polícia Civil, Lúcio Ponte Torres; da Polícia Militar do Ceará, José Herlinio Dutra; da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, Raimundo de Sousa Andrade Júnior e o promotor eleitoral coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais, Raimundo Nogueira Filho. A próxima reunião está marcada para o dia 12 de junho.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará
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