Três resoluções aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional [CMN], em sessão extraordinária nesta terça-feira [22], deverão beneficiar agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf].As ações visam resguardar os campesinos que tiveram prejuízos em virtude da falta ou do excesso de chuva, a partir de 1.° de dezembro de 2011.
A Resolução 4083 abre a possibilidade de renegociação no Norte e Nordeste. Podem renegociar os pagamentos de operações de custeio e de investimento os agricultores enquadrados no Pronaf e prejudicados com as enchentes na região Norte e com a estiagem na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste [Sudene]. O pagamento de parcelas vencidas ou a vencer entre 1.º de janeiro de 2012 e 1.° de janeiro de 2013 pode ser prorrogado até 2 de janeiro de 2013.
RENEGOCIAÇÃO - Para os agricultores que comprovarem perdas superiores a 30% e que possuem operações de custeio da safra atual, o pagamento poderá ser renegociado em até cinco anos, com o primeiro vencimento fixado para um ano após formalização da renegociação.
Para aqueles que já prorrogaram operações de custeio e investimento, o pagamento pode será ser prorrogado para até um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato. Medida semelhante voltada para a região Sul foi tomada no início de 2012 para agricultores atingidos pela seca.
* Com informações da Agência CNM
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