Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira [15] da Assembleia Legislativa, o líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos [PT] fez um apelo.Ele pediu para que os municípios atingidos pela estiagem decretem emergência, tanto no âmbito estadual como no federal.
Segundo ele, até o momento, apenas 37 municípios encaminharam decreto de emergência à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil [Cedec].
O parlamentar afirmou que o preenchimento dos formulários para a decretação de emergência é uma forma “burocrática necessária” para que possam receber verbas e acessar benefícios como o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem.
“Isso faz parte de uma burocracia e infelizmente é necessária para que as ações de combate à seca cheguem até a ponta de forma ainda mais célere. O Governo está trabalhando em níveis federal e estadual, mas o município também tem o papel importante nesse movimento de combate a estiagem no Ceará”, justificou.
Antonio Carlos destacou o empenho da Secretaria de Desenvolvimento Agrário [SDA], por meio do Comitê Integrado de Combate, que em sua terceira reunião realizada nesta segunda-feira [14], apresentou um panorama da atual situação da seca no Ceará e discutiu a proposta de organização do Comitê em grupos setoriais como segurança hídrica, segurança alimentar, assuntos correlatos e obras estruturantes. Nesta quarta-feira [16], informou ele, a questão da seca será também discutida na Casa.
“A situação no Interior é grave e a SDA tem feito um grande trabalho para minimizar os efeitos da seca. Reconhecer os fenômenos é uma parte, mas ações perenes estão sendo feitas”, observou, referindo-se ao Eixão das Águas e ao Cinturão das Águas.
O parlamentar também registrou a assinatura de dois contratos internacionais de empréstimos celebrados entre a Prefeitura de Fortaleza e a Corporação Andina de Fomento [CAF] no total de US$ 91,5 milhões; um para a requalificação do sistema viário da Praia do Futuro e outro para a segunda etapa de obras do programa de Drenagem Urbana de Fortaleza [Drenurb].
O projeto de requalificação da Praia do Futuro, por exemplo, teve seu processo licitatório iniciado em março e está na fase de habilitação. “Isso demonstra como a Prefeitura vem tratando a cidade e os moradores”, elogiou.
Em aparte, o deputado Welington Landim [PSB] reforçou a preocupação da problemática da seca na região Nordeste, em especial no Ceará. “Nós vamos ter uma diminuição do nosso rebanho; o nosso comércio vai ter uma perda irreparável”, disse, fazendo um apelo às esferas públicas de governo para que agilizem as ações, pois “estão lentas”, sobretudo as oriundas do Governo Federal.
O deputado Ely Aguiar [PSDC] considerou a situação crítica, principalmente em Salitre, “onde o prefeito Agenor está com as mãos na cabeça, porque falta água, falta tudo”. “A questão da água tem que ser vista de forma futurista, porque nós vamos sempre conviver com a seca e devemos ter sempre água armazenada”, ponderou.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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