O desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, do Tribunal de Justiça do Ceará [TJ-CE], reintegrou Geraldo Eriberto Werton Cruz ao cargo de prefeito do Município de Santana do Cariri, localizado no Cariri cearense.A decisão foi proferida nesta sexta-feira [11], por meio de liminar.
HISTÓRICO - De acordo com os autos, o gestor havia sido afastado pela Câmara Municipal no último dia 3, sob a acusação de improbidade administrativa. O prefeito ajuizou ação requerendo a anulação do ato que o afastou.
No dia 8 de maio, o Juízo da Comarca de Santana do Cariri negou o pedido, por “não vislumbrar o direito do autor”. Inconformado, o prefeito interpôs agravo [nº 0076026-80.2012.8.06.0000], com pedido liminar, no [TJ-CE], solicitando que fosse suspenso o ato da Câmara Municipal.
Ao analisar o caso, o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira destacou que “inexistindo fundamentação concreta de que o prefeito municipal efetivamente tenta obstar as investigações, há de se declarar a nulidade do ato, por flagrante ofensa aos ditames do contraditório e da ampla defesa”.
O desembargador também ressaltou que o “afastamento sumário perpetrado pela Casa Legislativa necessitaria de fundamentação clara e objetiva, e não apenas sucinta”. Com esse entendimento, o magistrado concedeu a liminar e determinou a suspensão do afastamento, reintegrando o político ao cargo anteriormente ocupado.
* Com informações do TJ-CE
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