Deputados de sete estados participaram da reunião da Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente na tarde desta quinta-feira [24].O evento teve como tema o projeto de lei do Senado [PLS 3.754/2011], que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] e encerrou a programação do 2º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais dos Direitos da Criança.
A presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Casa, deputada Bethrose [PRP] destacou a importância da troca de experiência entre comissões de diversos legislativos estaduais que atuam na defesa dos direitos da criança. Ela ressaltou também a necessidade do debate sobre o PLS 3.754/2011, que vai melhorar o ECA.
O deputado Carlos Antônio [PSC-GO] fez uma exposição sobre o referido projeto que tramita no Congresso, e destacou que a medida traz avanços e melhora o funcionamento dos conselhos tutelares. O projeto fixa a remuneração e data de eleição e prevê mais autonomia dos conselheiros. “Isso é uma grande conquista, pois evita o atrelamento dos conselhos às prefeituras”, disse o parlamentar.
A deputada Angela Águida [PSC-RR], também destacou a importância da matéria para assegurar a autonomia e melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares. “O Conselho Tutelar é uma porta de socorro para crianças e adolescentes e realiza um trabalho fundamental”, disse a deputada roraimense.
TROCA DE EXPERIÊNCIA - A deputada Patrícia Saboyia [PDT] ressaltou a importância da troca de experiência entre as assembleias. “É fundamental que os legislativos estaduais tenham comissões temáticas voltadas para infância e possamos reavivar a ideia de que as crianças são o melhor patrimônio de uma nação”, disse Patrícia.
A deputada Márcia Maia [PSB-RN] destacou sua preocupação com o risco de aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa 2014 e defendeu uma ação nacional sobre essa questão. A deputada Teresa Leitão [PT-PE] falou sobre o mesmo tema, elogiou o rojeto e afirmou que “os conselhos tutelares hoje estão contaminados pela política partidária”.
A deputada Claise Maria [PSDB-RJ] falou da campanha de incentivo à doação de leite materno, realizada pela assembleia fluminense, e pediu apoio aos colegas para criação de uma mobilização nacional sobre o tema. “O leite materno é fundamental para recém nascidos e muitas crianças estão morrendo em UTIs por falta dele”, destacou Claise.
Bethrose elogiou a iniciativa e afirmou que a Comissão da Infância e Adolescência da AL cearense vai aderir à campanha e criar uma mobilização estadual de incentivo à doação de leite materno.
Também participaram da reunião os deputados Ferreira Aragão [PDT] e Edílson Moura [PT-PA], além de técnicos e assessores de várias assembleias, e ainda, a coordenadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância [Unicef] no Ceará, Tati Andrade, que fez uma exposição sobre o projeto Selo UNICEF – município aprovado.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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