A Assembleia Legislativa [AL-CE] e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região [TRT-7] assinaram [foto], nesta quarta-feira [9], protocolo de intenção.O documento estabelece ações conjuntas para evitar o aumento de ocorrências de acidentes de trabalho no Ceará.
A proposta foi feita pelo TRT-7ª Região à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL e, de pronto, acatada pelo colegiado e pela Mesa Diretora da Casa.
O documento tem validade de dois anos e estabelece atividades que podem ser realizadas pelas partes envolvidas. Além da Assembleia e Tribunal, integram o protocolo a Secretaria Estadual de Educação [Seduc], Secretaria Estadual de Cultura [Secult], Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social [STDS], Universidade Federal do Ceará [UFC] e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos.
Cabem aos partícipes o estímulo ao intercâmbio de conhecimento de políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças ocupacionais e de acidentes de trabalho; buscar meios adequados à divulgação e à disponibilização de literatura técnica em saúde, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho; o incentivo ao aperfeiçoamento profissional na área; fomentar estudos e pesquisas visando à efetivação de políticas públicas; e elaborar projetos e normas.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a deputada Eliane Novais [PSB] informou que, em quatro anos, o número de acidentados no trabalho aumentou 98% no Ceará. “Por isto, essa é uma agenda muito oportuna. Que consigamos fazer com que poucos trabalhadores cheguem à condição de acidentados”, pontuou.
Representando o TRT-7, o desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior classificou como importante a interação entre o poder Legislativo e o Judiciário. “Queremos proteger o bem maior que é a vida. Em 2009, 2.946 trabalhadores faleceram e 753 mil foram lesionados. Isto na estatística oficial, que sabemos ser subdimensionada”, frisou.
O presidente em exercício da AL, deputado José Sarto [PSB], colocou à disposição de todos os participantes do protocolo a estrutura de comunicação social do Parlamento. Ele comandou a atividade porque o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio [PSB], está em missão internacional. “Serão instrumentos para divulgação das políticas públicas de prevenção aos acidentes de trabalho”, argumentou.
* Com informações e imagem [Paulo Rocha] da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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