Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE] desta quarta-feira [9], o deputado Dedé Teixeira [PT] destacou a Medida Provisória 564/12, do Plano Brasil Maior.A MP altera as normas de operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste [FDNE] e propõe, entre outros itens, o fim da exclusividade do BNB nas operações do FDNE e a capitalização e financeirização do banco.
“Com a MP, o BNB passará a dividir essa operacionalização com outros bancos públicos, como Banco do Brasil, e Caixa Econômica”, explicou [foto]. Ainda conforme o deputado, “os recursos do Fundo são meramente orçamentários, fáceis de serem contingenciados. “Com a financeirização, os recursos do Fundo que forem aplicados pelo BNB poderão ser capitalizados, retornando os rendimentos para serem reinvestidos pela instituição”, afirmou.
Ele disse ainda que, hoje, o BNB recebe cerca de 2% pela administração dos recursos do FDNE. “Na nova situação, passará a receber 4% de Del Credere [taxa cobrada pela administração dos recursos], para ajudar na capitalização e compensar a perda de exclusividade do Fundo Risco das operações”, comentou.
Hoje, segundo pontuou, a União assume 100% dos riscos dos empréstimos. “Se a MP for aprovada como está, o banco operador assume 90% e a União, 10% dos riscos”, destacou. Ainda conforme ele, a medida não prevê injeção de recursos novos no capital social do BNB. “Por isso, parlamentares nordestinos defendem que a capitalização é a única forma de o BNB continuar financiando grandes empreendimentos”, afirmou.
Segundo o deputado, uma audiência pública já foi realizada no final do mês passado na Casa para discutir medida. “Mas queremos aprofundar o debate sobre o que pode representar esse fim da exclusividade do BNB nas operações do Fundo”, disse.
Dedé lembrou que o jornal Diário do Nordeste de hoje trouxe um quadro bem resumido sobre as principais mudanças, caso a MP – prevista para ser votada até o final deste mês –, seja aprovada.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo [PSDB] disse que a MP visa descentralizar o poder do BNB de fazer, de executar e de distribuir recursos. “O BNB não é um banco comercial para dar lucro, mas sim para difundir o progresso através de uma distribuição de renda na região Nordeste”, frisou, lembrando que a instituição possui “técnicos de desenvolvimento econômico formados para isso”.
* Com informações e imagem [Paulo Rocha] da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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