O Ministério Público do Ceará [MP-CE], através dos promotores de Justiça, Francisco das Chagas da Silva, Leydomar Nunes Pereira, Alexandre Paschoal Konstantinou e Aureliano Rebouças Júnior, ajuizou ação civil pública de ressarcimento por danos ao erário público contra Francisco Marcelo Sobreira, ex-deputado estadual.O pedido liminar consiste na decretação da indisponibilidade de bens do requerido, até o montante de R$ 98.395,80, visando ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.
HISTÓRICO - A ação originou-se de representação contra o ex-deputado estadual Francisco Marcelo Sobreira, noticiando que nos anos de 2005 e 2006, uma senhora tinha seu nome constante na listagem de servidores do então gabinete do deputado estadual Francisco Marcelo Sobreira, na Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE], sem nunca ter prestado um dia de serviço e sem nunca nem ter sido consultada ou informada de tal função-emprego, conforme o MP-CE.
No decorrer das investigações, restou constatado que Francisco Marcelo Sobreira contratava assessores fantasmas para trabalhar no seu gabinete, causando dilapidação e apropriação de dinheiro público, ocasionando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público, fato que motivou o ajuizamento de ação, visando o ressarcimento dos valores indevidamente percebidos pelo promovido.
* Com informações do MP-CE
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