A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] aprovou na reunião pública desta terça-feira [17] o reajuste tarifário da Companhia Energética do Ceará [Coelce].As novas tarifas entrarão em vigor em 22 de abril para 2,8 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios do Ceará.
O valor da tarifa aprovado é resultante dos efeitos dos cálculos da revisão tarifária e do reajuste. O valor final do reajuste da Coelce resultante desses processos será de uma redução de –7,61% [negativo].
Os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores da distribuidora:
| Empresa | Classe de Consumo | |
| Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) Por ex: residências | Alta tensão (de 2,3 a 230 kV) Por ex: indústrias | |
| Coelce | -8,20% (negativo) | -6,36% (negativo) |
A aplicação simultânea da revisão tarifária e do reajuste foi realizada da seguinte forma: a revisão foi calculada tendo como referência sua data original. O valor pago a mais pelos consumidores, durante o período de vigência da tarifa provisória, foi deduzido no cálculo final do reajuste. Assim, a partir de 22 de abril, o consumidor já pagará um valor corrigido em relação ao valor pago durante o período da tarifa provisória.
CÁLCULOS - Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M e o Fator X*, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais. Os índices aprovados são o máximo que as empresas podem praticar.
REVISÃO TARIFÁRIA – Na mesma reunião, a Agência decidiu aprovar o novo valor da revisão tarifária da Coelce em razão da suspensão da liminar que impedia a Aneel de considerar na definição do Custo de Capital Regulatório [Wacc] o benefício fiscal obtido pelas distribuidoras que atuam nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia [Sudam] e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste [Sudene].
Com a mudança, o efeito médio da revisão da Coelce passou de -10,89% [negativo] para uma redução de – 12,20 % [negativo]. O novo valor da revisão foi deduzido do cálculo final do reajuste aprovado hoje.
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