A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará [Arce] realiza duas audiências públicas sobre a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará [Cagece].A primeira, que vai de 17 a 30 de abril, tem como objetivo divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento da Minuta de Resolução que altera o plano de contas padrão da Cagece.
Já a segunda, cujo período é de 17 de abril a 17 de maio, visa divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento da Nota Técnica que trata da alteração dos critérios de sanções aplicadas pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará aos usuários, em razão de infrações cometidas. As duas audiências serão na modalidade “intercâmbio documental”, quando, por meio de correspondência, a Agência recebe contribuições dos interessados.
Os arquivos, tanto da Minuta de Resolução quanto da Nota Técnica, podem ser obtidos no site da ARCE ou mediante requerimento endereçado à Coordenadoria Econômico-Tarifária, na avenida Santos Dumont, 1789 – Edifício Potenza – 14º andar – Aldeota, CEP: 60.150-160. Já as contribuições podem ser feitas preferencialmente para o endereço eletrônico tarifas@arce.ce.gov.br .
Os autores da contribuição também podem fazê-lo por meio de fax ou correspondência enviada pelos Correios aos cuidados do coordenador Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone, fax e e-mail. Em caso de dúvidas sobre o assunto, o interessado tem à disposição o número da Coordenadoria Econômico-Tarifária que é [85] 3101-1034.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Arce
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