O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará [TJ-CE], desembargador José Arísio Lopes da Costa, declarou ponto facultativo para o expediente da segunda-feira [20] de Carnaval. A medida contempla os servidores do Judiciário estadual.Ainda conforme a Portaria nº 227/2012, disponibilizada nessa quarta-feira [15] no Diário da Justiça Eletrônico, o expediente da quarta-feira de cinzas será único, a partir das 13h. Os prazos processuais, incluindo os prescricionais, ficam prorrogados.
Durante o período carnavalesco, a Justiça cearense funcionará em regime de plantão. O serviço será prestado no TJ-CE e no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nos 20 Núcleos Regionais do Interior do Estado.
* Com informações do TJ-CE
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