O Tribunal de Contas da União [TCU], na auditoria que avaliou as ações de repressão ao tráfico de drogas na fronteira do Brasil, verificou que a estrutura de pessoal da Polícia Federal [PF] não é compatível com a dimensão dessa área.O Departamento de Polícia Federal [DPF] conta com 1.439 policiais na região de fronteira, que abrange dez países, e tem aproximadamente 16,8 mil quilômetros de extensão.
A fronteira com Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai – grandes produtores de cocaína e maconha – tem uma dimensão de 11,6 mil quilômetros e abrange os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas. Nessa região, a PF tem 14 delegacias e possui um efetivo de 708 agentes e 118 delegados. Isso significa que se as 14 delegacias atuassem exclusivamente no combate ao tráfico de drogas, haveria uma relação de um agente para cada 16 quilômetros e de um delegado para cada 100 quilômetros de fronteira.
Além do efetivo insuficiente nas áreas de fronteira, segundo o relatório, a rotatividade de pessoal é outro problema enfrentado na região. Em 76% das delegacias fronteiriças, o tempo médio de permanência de um policial é de três anos.
As delegacias de Pacaraima-RR, Cruzeiro do Sul-AC, Tabatinga-AM, Epitaciolândia-AC, Cascavel-PR e Chuí-RS apresentam tempo médio de lotação abaixo de dois anos. A auditoria destaca ainda que os policiais federais lotados na região de fronteira têm dificuldades em participar dos eventos de capacitação promovidos pela PF.
O TCU recomendou ao Departamento de Polícia Federal [DPF] ampliar a política de incentivos e de capacitação aos profissionais que atuam na região de fronteira, e ao Ministério do Planejamento [MP] que estude a autorização de concurso para a Polícia Federal, tendo em vista já haver mais de três mil vagas autorizadas para o órgão, além da instituição de incentivo financeiro para os policiais lotados na região. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
* Com informaões da Agência TCU
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