Em reunião nesta quinta-feira (28), em Brasília, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e os corregedores da Justiça Federal definiram as metas a serem atingidas pelos estados na força tarefa que pretende colocar um fim nos litígios que envolvem cerca de 74 mil contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).Cerca de R$ 2,5 bilhões poderão ser resgatados nos mutirões de conciliação e de julgamento promovidos com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça para solucionar processos envolvendo financiamentos habitacionais que tramitam na Justiça brasileira há mais de 15 anos.
“Precisamos solucionar com urgência o problema habitacional dessas pessoas que, muitas vezes, têm como único patrimônio a casa própria”, destacou a corregedora nacional.
A meta é realizar pelo menos 20 mil audiências de conciliação até o final deste ano para resolver o problema dos mutuários. Só no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) - que abrange estados das regiões Norte, Centro-Oeste, além de Minas Gerais e Piauí - serão realizadas 5.528 audiências na tentativa de solucionar os processos do SFH.
A meta é realizar pelo menos 20 mil audiências de conciliação até o final deste ano para resolver o problema dos mutuários. Só no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) - que abrange estados das regiões Norte, Centro-Oeste, além de Minas Gerais e Piauí - serão realizadas 5.528 audiências na tentativa de solucionar os processos do SFH.
Na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) outros 5.293 contratos que aguardam decisão da Justiça poderão ser solucionados com a força tarefa. Nas regiões Sul e Nordeste (4ª e 5ª Regiões), a meta é realizar, respectivamente, 3.030 e 3.254 audiências, enquanto que na 2ª Região (ES e RJ) 2.897 conciliações estão previstas.
A iniciativa faz parte do Judiciário em Dia, uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais. Segundo a ministra Eliana Calmon, a demora na solução dos processos ligados a financiamentos habitacionais é um problema social que gera prejuízos a milhares de cidadãos. “Nossa preocupação é garantir o retorno ao sistema de uma dívida de quitação duvidosa e que contribui para o financiamento de novas casas populares”, afirmou.
Julgamentos – Na reunião desta quinta-feira (28), os corregedores estabeleceram o prazo de 20 dias para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) apresentar a lista de processos que não podem ser solucionados por meio de acordo.
A partir desse levantamento, os tribunais vão estabelecer o cronograma de julgamento dessas ações. De acordo com a corregedora nacional, a idéia é priorizar a conciliação como forma de dar vazão aos processos.
No entanto, quando o acordo não for possível, as ações serão incluídas em um mutirão de julgamentos. “Quanto mais demorada a tramitação de um processo, maior o déficit na recuperação dos ativos e a sociedade é quem paga o preço”, observou o presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis.
* Com informações da Agência CNJ de Notícias
A partir desse levantamento, os tribunais vão estabelecer o cronograma de julgamento dessas ações. De acordo com a corregedora nacional, a idéia é priorizar a conciliação como forma de dar vazão aos processos.
No entanto, quando o acordo não for possível, as ações serão incluídas em um mutirão de julgamentos. “Quanto mais demorada a tramitação de um processo, maior o déficit na recuperação dos ativos e a sociedade é quem paga o preço”, observou o presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis.
0 comentários :
Postar um comentário