O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através do promotor de Justiça da comarca de Maranguape Antonio Edvando Elias de França, fez uma recomendação, nesta quarta (27), ao presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Francisco de Assis Diniz.O pedido trata da liberação dos benefícios somente aos pescadores que tiverem reconhecidos o exercício da atividade pesqueira em Maranguape, conforme lista apresentada pelo SINE-IDT.
De acordo com Edvando França, de um total de 113 pessoas inscritas no órgão trabalhista com o intuito de receber o benefício do “Seguro Pesca”, oriundo do Governo Federal em razão do período de defeso da piracema, somente 35 são comprovadamente profissionais da pesca artesanal. A partir desta informação, o Promotor de Justiça requereu uma auditoria com a finalidade de afastar a tentativa de fraude aos cofres públicos.
Portanto, o presidente do IDT deverá designar uma data para audiência a fim de resolver as demais situações não reconhecidas, devendo estar presentes um técnico do Ministério Público; representantes do Ministério do Trabalho; da Federação dos pescadores; da Colônia dos pescadores; e demais seguimentos da sociedade civil.
Uma vez concluída e confirmada a descaracterização do beneficiário, o Promotor de Justiça afirmou que será oficiado o fato à Policia Federal para apurar possível crime de falsidade ideológica e estelionato. Em havendo a comprovação das pessoas que exercem a pesca como meio de sobrevivência, estas deverão ter o seu benefício habilitado na mesma data de habilitação dos demais.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-CE
Portanto, o presidente do IDT deverá designar uma data para audiência a fim de resolver as demais situações não reconhecidas, devendo estar presentes um técnico do Ministério Público; representantes do Ministério do Trabalho; da Federação dos pescadores; da Colônia dos pescadores; e demais seguimentos da sociedade civil.
Uma vez concluída e confirmada a descaracterização do beneficiário, o Promotor de Justiça afirmou que será oficiado o fato à Policia Federal para apurar possível crime de falsidade ideológica e estelionato. Em havendo a comprovação das pessoas que exercem a pesca como meio de sobrevivência, estas deverão ter o seu benefício habilitado na mesma data de habilitação dos demais.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-CE
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