Em pronunciamento no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta quarta-feira (27), o deputado Neto Nunes (PMDB) fez seu pronunciamento.Na ocasião, ele informou que assumiu a presidência de comissão especial que vai definir os limites do Ceará com os estados do Piauí, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
De acordo com o parlamentar, este é um problema que se arrasta por muitos anos e nenhum estado da Federação tem uma definição clara sobre as suas divisas. A comissão ainda terá como relator o deputado Sérgio Aguiar (PSB) e como membros os deputados Antônio Granja (PSB), Idemar Citó (PR), Hermínio Resende (PSL), Moésio Loiola (PSDB), Sineval Roque (PSB) e Welington Landim (PSB).
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Nunes explicou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traçou uma linha divisória entre Piauí e o Ceará, de acordo com o que defende os cearenses. Mas esta demarcação não é aceita pelo Piauí, que afirma que o Ceará está entrando em território piauiense, enquanto o Ceará diz que ocorre o oposto, segundo o parlamentar.
“O Piauí quer tomar 66% do território de Poranga, para emancipar um novo distrito do Estado. Além disso, quer entrar em 32% do território do município de Croatá, 21%; de Tianguá; 19%, de Ipueiras e 16%, de Carnaubal”, afirmou Neto Nunes. Ao mesmo tempo, conforme o deputado, o estado vizinho alega que o Ceará entrou 23% em Cocal, através do município de Granja.
“Esse é o maior problema, mas temos vários outros. Entre o Ceará e Pernambuco há disputas entre os municípios de Penaforte (CE) e Salgueiro (PE), que tem dificultado até algumas ações de combate ao tráfico”, pontuou.
Há problemas ainda entre o Ceará e Rio Grande do Norte, onde segundo o deputado, o município de São Miguel (RN) recruta alunos de Icó (CE) para aumentar a participação em recursos do Fundeb.
Cerca de 300 alunos cearenses estudam no Rio Grande do Norte, segundo afirmou o parlamentar. Há disputas ainda entre os municípios de Tabuleiro do Norte (CE) e Apodi (RN), onde há poços de petróleo, e Apodi reclama a posse, diz o parlamentar.
Há problemas ainda entre o Ceará e Rio Grande do Norte, onde segundo o deputado, o município de São Miguel (RN) recruta alunos de Icó (CE) para aumentar a participação em recursos do Fundeb.
Cerca de 300 alunos cearenses estudam no Rio Grande do Norte, segundo afirmou o parlamentar. Há disputas ainda entre os municípios de Tabuleiro do Norte (CE) e Apodi (RN), onde há poços de petróleo, e Apodi reclama a posse, diz o parlamentar.
Neto Nunes informou ainda que uma comissão similar foi criada pela Assembleia Legislativa do Piauí, que está propondo uma ação no Supremo Tribunal Federal para dirimir a questão. “Uns querem ação do Supremo, outros querem um plebiscito, nenhuma das alternativas são boas. Precisamos marchar para um acordo. Poderia ser proposto um projeto de lei, com assinaturas dos seis senadores dos dois Estados”, sugeriu.
Em aparte, o deputado Professor Pinheiro (PT), afirmou que o entendimento com o Piauí evoluiu um pouco. Para ele, a mais prejudicada com a indefinição é a população, notadamente quanto aos serviços públicos essenciais de saúde, educação e estradas. “Territórios viram terra de ninguém. Precisamos ver o que é mais adequado do ponto de vista da população atingida. A ida ao Supremo seria a falta de diálogo dos políticos”, disse.
* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa (AL-CE)
* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa (AL-CE)
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