Foi iniciado, nesta terça-feira (22), o Mutirão Carcerário do Ceará, com a análise dos processos de presos condenados.No polo de Fortaleza e Região Metropolitana, serão examinados processos de cerca de 6.200 detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. A previsão é de que os trabalhos da segunda edição do Mutirão sejam concluídos até 10 de março deste ano.
Ao analisar os processos, os juízes decidirão quanto à possibilidade de concessão de benefícios estabelecidos pela Lei de Execução Penal, como progressão de regime e extinção da pena, entre outros.
A coordenação do Mutirão Carcerário já recebeu 900 ações das Comarcas de Canindé, Pacatuba, Maracanaú, Maranguape, Aquiraz e Caucaia, além dos processos virtuais da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.
Na Capital, além dos dez juízes que auxiliam no mutirão, dez defensores públicos e dez promotores de Justiça participam do projeto e iniciaram, hoje, os trabalhos, apresentando as manifestações processuais.
De acordo com o coordenador do Mutirão Carcerário no Ceará, juiz George Hamilton Lins Barroso, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a expectativa é que a força-tarefa analise todos os processos referentes a presos condenados. “O projeto busca o respeito e a efetividade dos direitos da população carcerária”, observa.
A partir da próxima semana, o Mutirão dará início as inspeções nas 11 unidades prisionais do Estado. O objetivo é analisar as condições a que os detentos estão submetidos. Ao final, será produzido relatório com os problemas que porventura sejam encontrados, assim como as boas práticas adotadas.
AUXÍLIO - O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou 34 juízes para auxiliar nos trabalhos do Mutirão Carcerário no Estado. A medida se deu por meio da Portaria nº 169/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21/02).
Os magistrados atuarão em três polos, sendo dez na Comarca de Fortaleza, dez em Juazeiro do Norte e 14 em Sobral. Os juízes serão responsáveis pela análise de todos os processos de réus presos condenados para decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios estabelecidos na Lei de Execução Penal, como progressão de regime, extinção da pena, entre outros.
Além dos magistrados, 32 servidores do Poder Judiciário cearense serão integrados à iniciativa, sendo 27 com atuação na Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios e cinco na Secretaria do Mutirão Carcerário. Eles foram designados pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, por meio das Portarias 156/2011 e 157/2011, também publicadas nesta segunda.
AUXÍLIO - O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou 34 juízes para auxiliar nos trabalhos do Mutirão Carcerário no Estado. A medida se deu por meio da Portaria nº 169/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21/02).
Os magistrados atuarão em três polos, sendo dez na Comarca de Fortaleza, dez em Juazeiro do Norte e 14 em Sobral. Os juízes serão responsáveis pela análise de todos os processos de réus presos condenados para decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios estabelecidos na Lei de Execução Penal, como progressão de regime, extinção da pena, entre outros.
Além dos magistrados, 32 servidores do Poder Judiciário cearense serão integrados à iniciativa, sendo 27 com atuação na Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios e cinco na Secretaria do Mutirão Carcerário. Eles foram designados pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, por meio das Portarias 156/2011 e 157/2011, também publicadas nesta segunda.
O Mutirão Carcerário é uma iniciativa do CNJ. No Ceará, está sendo desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça. A previsão é de que os trabalhos sejam encerrados no próximo dia 10 de março.
* Com informações e foto do TJ-CE
* Com informações e foto do TJ-CE
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