O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, por unanimidade, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual cearense Neto Nunes (PMDB), por dispensa irregular de licitação na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em sua gestão como prefeito de Icó. Se condenado, poderá receber pena de detenção de três a cinco anos e multa.Segundo a denúncia, um relatório técnico do Tribunal de Contas do Município apontou que uma parte (R$265.251,32) dos recursos do Fundef repassados para o município em 1998 foi gasta com aluguel de veículos destinados ao transporte de estudantes do ensino fundamental, em contratos feitos sem licitação.
A denúncia do MPF foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Francisco Leite Guimarães Nunes tem foro privilegiado em função do cargo que ocupa (deputado estadual.
Fonte: Blog do Eliomar/MPF - CE.
3 comentários :
eliecie e muito pouco pra voce deputudo aroxado deste geito voce fica muito frouxe agora voce vai prossesa trf mais de vagar voce chega lar si e esto quer voce quer esta chegando sua vez espero que voce seija muito aroxado lar no seu destino ate lar pra nos ver
AGUENTA DEPUTADO ARROCHADO VOCE ESTA CERTO DESTO MESMO U NAO
É isso aí icoenses acordem para a realidade, esse deputado jamais merece representar esse povo sofrido de Icó na assembleia Legislativa. Votem em candidatos ficha limpa e que ja fizeram algo pra Ico crescer. Diferentemente de uns e outros que nada fizeram durante tanto tempo com o oder político nas mãos.
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