INSS começa a pagar benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas

Começou a ser pago, a partir dessa terça-feira [02], o quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social [INSS] àqueles que tiveram revisão do cálculo do que haviam recebido por incapacidade ou em pensões por morte entre 2002 e 2009. Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O quinto lote começa a ser pago hoje e termina no dia 8, de acordo com o cronograma previsto pelo instituto. A data vai depender do final do número do benefício. 

O benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para fazer consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada. A revisão é automática. 

Aqueles que têm direito ao benefício atrasado receberam uma carta do INSS com as informações sobre o pagamento. O quinto lote corresponde ao pagamento dos que têm até 45 anos e benefício ativo em 2012. 

Os que estão neste grupo receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma agência da Previdência Social. São Paulo é o estado que concentra o maior número de pagamentos: 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões. 

Revisão - A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública. 

O acordo abrange o reprocessamento de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. A ação determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico de cálculo. 

Na época, esses benefícios foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição. As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho. A conclusão dos pagamentos será em 2022, de acordo com o cronograma previsto pelo Instituto. 

 * Com informações da Agência Brasil
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Publicado por IN

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