Termo de cooperação técnica do PAA é celebrado entre PMI e SDA

O Termo de Cooperação Técnica nº 12/2017 foi celebrado entre o Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário [SDA], e o Município de Icó, e publicado no Diário Oficial do Estado [DOE] da última segunda-feira [17].

A cooperação tem como objetivo "a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município e Icó, do Programa de Aquisição de Alimentos [PAA] na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [PRONAF], e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas".

O Termo de Cooperação Técnica tem validade a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado [DOE], ocorrida no último dia 17, até o dia 30 de março de 2019, podendo ser prorrogado, a partir de um termo aditivo, "desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término", destaca o documento. 

O Termo foi assinado dia 05 de abril de 2017 entre o secretário do Desenvolvimento Agrário, Francisco José Teixeira, e a prefeita municipal de Icó, Ana Laís Peixoto Correia Nunes.
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Publicado por IN

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