A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil [Sedec] do Ministério da Integração Nacional [MI] do Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Icó e mais 149 municípios cearenses, e ainda em centenas de municípios da Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Pernambuco.
Na região, fazem parte da lista os municípios de Baixio, Cedro, Iguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari.
A medida em âmbito estadual faz parte da Portaria nº 220, publicada na última quarta-feira [28] no Diário Oficial da União [DOU] e datada de 27 de outubro último. O reconhecimento da situação ocorreu em razão da seca que assola há quatro anos a região e de forma sumária.
O procedimento sumário acontece em casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e notório. A Sedec pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou estado de calamidade pública antes que a solicitação pelo ente seja oficializada.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.
Para solicitar os recursos, conforme o MI, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. Ainda é importante que o municípiotenha aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.
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