O Depatamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), atraves da Divisão de Comunicação Social, divulgou, na manha desta sexta-feira (04) uma "Nota do DNOCS sobre área requerida pela UFCA".
No ponto 1 e 2, o DNOCS informa que "a área foi identificada e solicitada ao DNOCS pela Universidade Federal do Cariri – UFCA" e que "após análise técnica do setor de controle ambiental do DNOCS, a área requerida pela UFCA, está incluída em área de reserva legal, conforme dispõe a Lei nº 12.651/2012, de 05 de maio de 2012, assim, não pode ser utilizada na forma requerida pela UFCA".
No item 3 do documento, o orgao afirma que "uma equipe do DNOCS, com a participação do Coordenador Estadual do órgão, Falb Ferreira Gomes, estará se deslocando para o projeto de irrigação Icó-Lima Campos, no município de Icó, no próximo dia 08 de setembro, para, juntamente com uma equipe da UFCA, verificar outras áreas que possam atender à Universidade, em condições legais de serem analisadas e, se possível, repassadas àquela instituição".
A respeito das denuncias de ocupacao irregular e de supostos loteamentos, o DNOCS informou que "ocorreram invasões dessa área requerida pela UFCA e não cedida pelo DNOCS, cujos invasores já foram notificados para desocuparem os locais e, caso não atendam, os processos serão encaminhados à Procuradoria do DNOCS para adoção das medidas judiciais cabíveis".
0 comentários :
Postar um comentário