A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará [TJCE] anulou de forma unânime, nesta segunda-feira [29], a decisão da Comarca de Icó, no final de outubro do ano passado.
Naquela ocasião, o então juiz Ricardo Alexandre, havia anulado a sessão da Câmara Municipal de Icó realizada em 7 de agosto de 2014, quando ocorreu a eleição para a Mesa Diretora do Legislativo icoense para o biênio 2015/2016.
Na decisão proferida, a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha [2ª juíza] e o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha [3º juiz] seguiram o voto do relator do processo [nº 0049285-53.2014.8.06.0090], desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, que aceitou o recurso dos apelantes.
O processo tramitava desde 30 de dezembro do ano passado, com apelação do Município de Icó, Câmara Municipal de Icó [CMI], do então presidente da CMI, vereador Gilberto Barboza, e dos representantes da chapa do edil.
A mais recente decisão diz respeito à eleição da chapa encabeçada pelo vereador Gilberto Barboza, e com a presença dos vereadores Cícero do Alto [vice-presidência], Victor Luiz [primeiro secretário] e Jota [segundo secretário] e da eleição que sufragou a Mesa Diretora que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.
Conforme o relator, em sua decisão, "tendo os candidatos da chapa eleita [na primeira eleição] sido afetados com a perda do mandado, deveriam compor o polo passivo do writ, oportunizando-se o pleno exercício de defesa dos seus direitos".
HISTÓRICO - No dia 07 de agosto de 2014, a Câmara Municipal de Icó realizou uma sessão na qual o então presidente da Casa, Gilberto Barboza, informou durante o processo de votação que havia apenas uma chapa inscrita, alegando que no período de inscrição apenas a chapa encabeçada pelo edil estava de fato inscrita. Por considerar este fato, a chapa única teria saído eleita com os sete votos dos 15 edis prensentes.
Em razão disso, a polêmica se instaurou. A chapa considerada inexistente naquela noite ingressou na Justiça local por alegar que sua inscrição aconteceu e, em razão disso, o então juiz da Comarca de Icó na época, Ricardo Alexandre, decidiu, em fins de outubro de 2014, pela anulação da sessão e da eleição para a Mesa Diretora da CMI.
A partir deste novo, fato um Ato Declaratório remarcou a eleição, onde oito dos 15 vereadores elegeram, no dia 13 de novembro de 2014, a chapa composta pelo presidente Roney Olinda, vice-presidenta Maria do Cal, primeiro-secretário Eliseu Amâncio e segundo-secretário Mazinho Mota. O fato oficializava, no âmbito político local, o G-8, grupo de vereadores que uniram-se para eleger esta chapa.
Em incursões ao longo do final de 2014 e início de 2015, liminares que tentaram anular a eleição ocorrida para eleger o atual presidente da Câmara foram negadas no TJCE, até a mais recente decisão.
0 comentários :
Postar um comentário