O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará [TJCE], desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, instituiu Grupo de Auxílio para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça [CNJ].
O objetivo é julgar, até o fim de 2014, ações de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.
A medida consta na Portaria nº 407/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última quarta-feira [26]. O Grupo terá a supervisão do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto e contará com seis juízes que realizarão os atos necessários ao julgamento dos processos, sem prejuízo das funções.
Foram designados os magistrados Luciano Nunes Maia Freire [3ª Vara da Comarca de Tauá]; Edison Ponte Bandeira de Melo, Daniel Carvalho Carneiro e Francisco Marcello Alves Nobre [auxiliares da 6ª Zona Judiciária]; Henrique Lacerda de Vasconcelos [2ª Vara Cível de Sobral]; e Roberto Viana Diniz de Freitas [19ª Vara de Família da Capital].
A equipe contará com a colaboração dos servidores Lya Vasconcelos Lima Gomes, Gilberto Silva Viana e Geraldo Fernandes Santos. Durante as atividades, o Grupo apresentará à Presidência do Tribunal e à Corregedoria Geral da Justiça relatório mensal sobre os trabalhos realizados.
* Com informações do TJCE
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