Em reunião ordinária realizada na última quarta-feira [26], a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa aprovou três requerimentos e cientificou um documento.
Dois dos requerimentos aprovados tratam de audiência pública para discutir a possibilidade de privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, por meio de parceria público-privada [PPP].
Os requerimentos são de autoria dos deputados Antonio Carlos [PT] e João Jaime [DEM] e foram subscritos por Camilo Santana [PT] e Augustinho Moreira [PV], presidente da Comissão.
Camilo Santana destacou que é preciso ter zelo com Jericoacoara, por se tratar de “um patrimônio do Ceará e um patrimônio do Brasil”. Augustinho Moreira observou que muitos municípios cearenses estão ampliando as suas zonas urbanas e, consequentemente, promovendo uma diminuição das zonas rurais. Na avaliação do deputado, é necessário avaliar os prejuízos para o meio ambiente.
O requerimento de autoria do deputado Paulo Facó [PTdoB], que requer audiência pública para debater a questão dos animais domésticos no Ceará que estejam em situação de abandono ou que seus donos não tenham condição de provê-los, também foi aprovado.
A Comissão cientificou ainda documento da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, que dispõe sobre a “decisão de arquivamento do Processo Administrativo nº 2011.057, que trata de denúncia de poluição atmosférica provocada por uma padaria no Conjunto Palmeiras”. Além de Augustinho Moreira e Camilo Santana, participaram da reunião os deputados Sineval Roque [Pros] e Professor Pinheiro [PT].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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